Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.

Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema

Viplan é condenada a indenizar passageira acidentada dentro do coletivo

A douta patronesse da causa dispensou a oitiva do representante da ré, tendo o MM. Deferido. Em seguida reduziu-se a termo a oitiva de Maria Rodrigues de Souza, pela autora e de José Lima, Tadeu Jânio Isidório dos Santos e Sonia Maria Ferreira pela ré.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

Transporte Coletivo. Cobrador. Assalto. Dano Material e Moral

Recurso de Revista.

SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo

Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido

Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

Ex-professora alegou que sua empregadora havia alterado o contrato de trabalho contrariando norma prevista no Acordo Coletivo vigente à época

Ação de obrigação de fazer. Preliminar.

Expedição de carteira de passe livre em transporte coletivo urbano.

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.

Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico

Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas

Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo

A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais pelos danos morais coletivos que causou aos trabalhadores, no prazo de 10 dias

Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal entre o dano narrado e o ato ilícito imputado ao agente, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.